Direitos Humanos

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado

O Brasil é considerado um dos países mais violentos do mundo. O índice de assaltos, sequestros, extermínios, violência doméstica e contra a mulher é muito alto e contribui para tal consideração. Suas causas são sempre as mesmas: miséria, pobreza, má distribuição de renda, desemprego e desejo de vingança.

O governo, por sua vez, concentra o poder nas mãos de poucos, deixando de lado as instituições que representam o povo. A estrutura governamental torna a violência necessária, em alguns aspectos, para a manutenção da desigualdade social. Não se sabe ao certo onde a violência se concentra, pois se são presos sofrem torturas, maus tratos, descasos, perseguições e opressões fazendo que tenham dentro de si um desejo maior e exagerado de vingança.

Se a violência se concentra fora dos presídios, é necessário que haja um planejamento de forma que se utilize uma equipe específica que não é regida pela força, autoridade exagerada e violenta. Medidas precisam ser tomadas para diminuir tais fatos, mas é preciso que se atente para a estrutura que vem sendo montada para decidir o futuro das cidades brasileiras.

Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos

Desde os primórdios do processo de desenvolvimento brasileiro, o crescimento econômico tem gerado condições extremas de desigualdades sociais, que se manifestam entre regiões, estados, meio rural e o meio urbano, entre centro e periferia e entre as raças. Essa disparidade econômica se reflete especialmente sobre a qualidade de vida da população: expectativa de vida, mortalidade infantil e analfabetismo, dentre outros aspectos.

Em anos mais recentes, a desigualdade de renda no Brasil pode ser atribuída a fatores estruturais sócio-econômicos, como a elevada concentração da riqueza mobiliária e imobiliária agravada pelo declínio dos salários reais e à persistência dos altos juros. A crise energética do País, anunciada no mês de maio juntamente com os riscos de contágio da crise Argentina, afetam negativamente o potencial produtivo brasileiro e reduzem a entrada investimentos externos, limitando ainda mais, as chances de geração e de distribuição de emprego e renda no Brasil. A desigualdade se tornou a marca maior da sociedade brasileira.

Todo homem tem direito ao trabalho e a livre escolha de emprego

Abaetetuba (Pará) - O município que entrou no noticiário em meses passados, por causa da prisão de uma adolescente em cela masculina é uma cidade de interior, mas com problemas típicos de centros urbanos. Dados da Pastoral do Menor indicam que 70% da população está desempregada.        

O número de habitantes, de acordo com contagem feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegava a 132,2 mil em 1997. A criação de um pólo de alumínio na região provocou um êxodo rural na década de 80. O emprego só foi garantido no período de construção do pólo. Depois disso, os homens que não tinham o ensino fundamental completo ficaram desempregados. A falta de oportunidade favoreceu a entrada do narcotráfico e exploração sexual na região.

Todo homem tem direito a alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos

A crise da saúde no Brasil vem de longa data e continua presente no dia-a-dia da sociedade. Freqüentemente nos deparamos com notícias que revelam filas de pacientes nos hospitais e postos de saúde, essencialmente do serviço público, além da falta de leitos, equipamentos etc. E, no meio da crise, está a população que precisa de atendimento, direito garantido pela nossa Constituição, além dos médicos, que, em condições precárias de trabalho, precisando de até cinco empregos, ainda são processados em muitos casos por supostas negligências ou erros. Enquanto isso, o que deveria ser prioridade para todas as autoridades torna-se mais um instrumento de disputa política.

Independentemente do jogo de empurra, o fato é que há escassez de recursos financeiros, materiais e humanos, para manter os serviços de saúde operando com eficiência.

No Brasil existe pessoas passando fome porque a renda familiar não permite comprar a comida que o mercado oferece. As raízes da fome estão, especialmente, na distribuição iníqua da renda e das riquezas, que se concentram nas mãos de poucos, deixando, na pobreza, enormes contingentes populacionais nas periferias urbanas e nas áreas rurais, à condição que haja solidariedade e simplicidade.

Todo o homem tem direito à vida, liberdade e segurança pessoal

A segurança pública no Brasil é uma das maiores preocupações da população e, em virtude do aumento vertiginoso da violência, tem sido explorada e debatida pelas entidades governamentais e não governamentais no sentido de buscar uma solução que resolva esta questão, a qual, sem dúvida alguma, está entre as primeiras necessidades de qualquer ser humano.

A qualquer momento você pode ser vítima de um assalto, de uma bala perdida, de um sequestro, pois nós não temos uma segurança necessária para evitar esses tipos de acontecimentos e também não temos uma “mente brilhante” dentro da Justiça Brasileira, capaz de pensar num projeto para solucionar o problema. Talvez essa mente não tenha feito nenhum esforço para raciocinar melhor sobre o problema, porque a capa que a envolve está protegida pelas leis e pelos seguranças pagos para protegê-la, enquanto a cabeça daqueles que pagam, continuam na mira dos bandidos. Contudo, não basta apenas criar e engavetar... é preciso colocar em prática.